Normas de porta corta-fogo: NBR 11742, IT 11/25 e certificação INMETRO

As portas corta-fogo no Estado de São Paulo são reguladas por um conjunto de normas que definem desde a fabricação até a manutenção periódica. Entender esse conjunto normativo é fundamental para síndicos, gestores prediais, engenheiros e responsáveis técnicos que precisam garantir conformidade no processo de AVCB.

NBR 11742 — a norma de fabricação e manutenção

A ABNT NBR 11742 é a norma brasileira que estabelece os requisitos de fabricação, instalação e manutenção de portas corta-fogo para saída de emergência. Ela define as classificações de resistência ao fogo (P-30 e P-60), os requisitos mínimos de materiais, ferragens, vedação intumescente e a frequência de manutenção obrigatória.

IT 11/25 do CBPMESP — onde cada porta deve estar

A Instrução Técnica 11/25 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo define as saídas de emergência: onde as portas corta-fogo são obrigatórias, qual a classificação mínima exigida em cada local e quais os requisitos de largura, altura e acessibilidade.

• Escadas de emergência enclausuradas: porta P-60 com barra antipânico
• Portas de apartamento para corredor de rota de fuga: porta P-30 mínimo
• Separação entre garagem e área comum: porta P-60
• Separação entre compartimentos de risco diferente: P-30 ou P-60 conforme IT 09

Certificação INMETRO — obrigatória desde 2018

A Portaria INMETRO 449/2018 tornou obrigatória a certificação de conformidade de portas corta-fogo fabricadas ou comercializadas no Brasil. Portas sem certificação INMETRO não são aceitas pelo CBPMESP na vistoria do AVCB — independente do estado aparente ou da data de instalação.

NBR 11785 — barra antipânico

A NBR 11785 regula os dispositivos antipânico instalados em portas de saída de emergência. Define força máxima de acionamento (67 N), altura de instalação (900–1.100 mm) e requisitos de certificação para uso em porta corta-fogo.

IT 20/25 — sinalização

A IT 20/25 define os requisitos de sinalização de emergência, incluindo as placas fotoluminescentes "SAÍDA" e setas direcionais que devem estar presentes em todas as portas de rota de fuga.

A DRD2 adequa portas corta-fogo conforme todas as normas aplicáveis, com fornecimento de portas certificadas INMETRO e laudo técnico com ART para AVCB.